O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore jogos com caixas de recompensa, as chamadas loot boxes, que ainda não adotaram verificação de idade no Brasil. O pedido está numa nota técnica publicada em 15 de outubro, segundo o Olhar Digital e o Voxel, do Tecmundo.

Quais jogos entraram na lista

De acordo com o Voxel, a nota técnica destaca seis jogos que devem ser priorizados no monitoramento:

  • NBA 2K26
  • WWE 2K26
  • Counter-Strike 2
  • Call of Duty
  • Genshin Impact
  • PUBG Mobile

A análise do governo diz que esses títulos mantêm sistemas de recompensas aleatórias pagas e ainda não adotaram medidas consideradas adequadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a esses recursos.

O que é a nota técnica

O documento é a Nota Técnica nº 55/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). Ele avalia os primeiros seis meses do ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, e reúne estudos sobre os possíveis riscos dessas compras para o público mais jovem. As recompensas são aleatórias e podem ser adquiridas com dinheiro ou com moedas virtuais compradas com dinheiro real.

O artigo 20 do ECA Digital proíbe loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público. Já o Decreto nº 12.880/2026 prevê três alternativas para as empresas, segundo o Olhar Digital:

  • verificar a idade e bloquear o recurso para menores;
  • oferecer uma versão do jogo sem essas caixas;
  • restringir a funcionalidade por padrão para usuários no Brasil.

A nota técnica ressalta que avisos sobre os riscos, a divulgação das probabilidades de obter cada recompensa e a classificação indicativa para maiores de 18 anos não substituem a verificação de idade.

Os argumentos do governo

O texto cita pesquisas de diferentes países que associam a compra de loot boxes a sinais de jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e prejuízos financeiros. Estudos com adolescentes também apontam uma possível relação entre a prática e o envolvimento posterior com apostas online. A Sedigi faz uma ressalva importante: essas associações não comprovam uma relação direta de causa e efeito com transtornos clínicos.

O documento também recorre à pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, segundo a qual 70% dos usuários brasileiros de 9 a 17 anos jogaram online. Nessa faixa etária, a dificuldade para avaliar probabilidades, controlar impulsos e calcular gastos acumulados pode aumentar a vulnerabilidade a esse tipo de mecanismo, de acordo com a nota.

Outros órgãos e outros países

O tema também foi encaminhado ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, para subsidiar eventuais estudos sobre os impactos das loot boxes na saúde mental de crianças e adolescentes. A nota técnica menciona medidas adotadas em países como Bélgica, Alemanha e Japão, além de iniciativas nos Estados Unidos e na União Europeia.

No Brasil, a discussão já chegou à Justiça. Em junho, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou plataformas e desenvolvedoras por falhas na proteção de crianças nesse tipo de mecanismo, e as sentenças somaram R$ 298 milhões, segundo o Olhar Digital.

O que isso muda para quem joga

Por enquanto, nada muda de imediato. O governo pediu monitoramento, e caberá à ANPD avaliar as informações e decidir sobre eventuais medidas. A lista enviada é preliminar e não exaustiva, e o Ministério da Justiça deixa claro que a inclusão dos seis jogos não comprova, por si só, que as empresas responsáveis estejam descumprindo a lei. O monitoramento deverá verificar se os mecanismos adotados impedem de fato o acesso de menores às caixas de recompensa.

Na prática, se as empresas decidirem se adequar, jogadores brasileiros podem ver pedidos de verificação de idade, versões sem loot boxes ou a função desativada por padrão. Nenhuma das empresas citadas se pronunciou nos textos consultados, e este é um assunto que a Pixelzada vai acompanhar.